Termos do Programa de Parceiros

Versão 1.0 — vigente a partir de novembro de 2026

1. Do programa

O Programa de Parceiros do Laudo Técnico BR permite que profissionais e empresas indiquem novos clientes para a plataforma de emissão de laudos técnicos, recebendo comissão pelas vendas atribuídas ao seu link de indicação. A participação é gratuita e depende de cadastro prévio e aprovação.

2. Da comissão

  • O parceiro recebe 10% do valor do primeiro contrato de cada cliente indicado que contratar um plano ou produto da plataforma.
  • Parceiros classificados como Nível Ouro recebem 15% (bônus de +5 pontos percentuais).
  • A comissão é calculada sobre o valor líquido pago pelo cliente no primeiro pagamento aprovado. Pagamentos posteriores do mesmo cliente não geram nova comissão.
  • A classificação em Nível Ouro é definida exclusivamente pela administração do Laudo Técnico BR, por desempenho e qualidade das indicações.

3. Da carência

Toda comissão fica 30 dias em carência a partir da data da venda, como proteção contra cancelamentos, estornos e reembolsos. Se o pagamento do cliente for estornado durante a carência, a comissão correspondente é cancelada.

4. Do fechamento e do pagamento

  • O fechamento das comissões ocorre todo dia 1 de cada mês, com as comissões fora da carência.
  • O pagamento é feito via Pix para a chave cadastrada, até o dia 10 do mês do fechamento, após aprovação manual do lote pela administração.
  • O valor mínimo para pagamento em cada ciclo é de R$ 100,00. Valores abaixo do mínimo acumulam para o fechamento seguinte.
  • É responsabilidade do parceiro manter a chave Pix atualizada e no mesmo CPF/CNPJ do titular cadastrado.

5. Da aprovação do cadastro

Durante os primeiros 6 meses do programa, cada cadastro é aprovado manualmente pela administração. Para ser aprovado, o parceiro deve: (a) informar CPF ou CNPJ válido; (b) cadastrar chave Pix do mesmo titular do documento; (c) informar o canal de divulgação. O Laudo Técnico BR pode recusar ou suspender cadastros que não atendam aos critérios ou violem estes termos, sem direito a comissões não confirmadas.

6. Das regras de divulgação

  • É proibida a autoindicação (contratar planos usando o próprio link para gerar comissão sobre a própria compra).
  • É proibido divulgar o link com informações falsas, promessas de descontos inexistentes ou qualquer conteúdo enganoso sobre o Laudo Técnico BR.
  • É proibido enviar mensagens não solicitadas (spam) em qualquer canal.
  • É proibido o uso de marca, domínios ou páginas que imitem o site oficial do Laudo Técnico BR.
  • O parceiro não é empregado nem representante legal do Laudo Técnico BR; não pode negociar preços, prazos ou condições em nome da plataforma.

7. Dos dados pessoais (LGPD)

Os dados do parceiro (documento, chave Pix, telefone e canal de divulgação) são tratados conforme a Política de Privacidade do Laudo Técnico BR, usados exclusivamente para operação do programa e pagamento de comissões.

8. Da suspensão e do encerramento

O Laudo Técnico BR pode suspender ou encerrar a participação de qualquer parceiro que viole estes termos, sem prejuízo das comissões já pagas. O parceiro pode solicitar o encerramento a qualquer momento pelo e-mail de contato do site, recebendo as comissões confirmadas no próximo fechamento.

9. Disposições gerais

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail aos parceiros ativos. O cadastro no programa implica o aceite integral desta versão. Dúvidas: use a página de contato ou o WhatsApp oficial do site.