Termos de Uso
Última atualização: 09 de novembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Laudo Técnico BR, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Laudo Técnico BR é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a profissionais e empresas a criação, gestão e emissão de laudos técnicos profissionais em formato PDF.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o sistema, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Planos e Pagamentos
O Laudo Técnico BR oferece planos de assinatura com diferentes níveis de acesso. Os pagamentos são processados de forma segura pelo PagBank. A não renovação do plano pode resultar na suspensão dos serviços.
5. Uso Adequado
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal, não podendo:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
- Tentar acessar areas restritas sem autorização
- Distribuir malware ou qualquer código malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Realizar engenharia reversa do sistema
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades do Laudo Técnico BR são de propriedade exclusiva da plataforma. Os laudos gerados pelo usuário são de sua propriedade, desde que não violem direitos de terceiros.
7. Limitação de Responsabilidade
O Laudo Técnico BR fornece ferramentas para auxiliar na elaboração de laudos, mas não se responsabiliza pelo conteúdo técnico inserido pelo usuário. O usuário é o único responsável pela veracidade e adequação técnica dos laudos emitidos.
8. Disponibilidade do Serviço
Empregamos esforcos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos fora do nosso controle.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. O uso continuado do serviço apos as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Conteúdo e Serviços do YouTube
Nossa plataforma e nossas ferramentas internas utilizam os Serviços de API do YouTube. Ao utilizá-los, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube. O tratamento dos dados relacionados a esses serviços está descrito na seção "Uso dos Serviços de API do YouTube" da nossa Política de Privacidade.
Promoções, Ofertas e Preços
12.1. O Laudo Técnico BR pode oferecer promoções e descontos, como a oferta do 1º laudo, o desconto de boas-vindas na primeira compra, ofertas por tempo limitado e promoções de datas especiais (por exemplo, Black Friday). As condições de cada oferta (preço, prazo, para quem vale e limites) são informadas na própria oferta, antes do pagamento.
12.2. Ofertas indicadas como "só hoje" valem até as 23h59 (horário de Brasília) do dia em que foram exibidas. Ofertas com período definido valem somente dentro desse período. Encerrado o prazo, vale o preço normal.
12.3. Ofertas de "primeira compra" ou de "1º laudo" valem uma única vez por pessoa, por CPF/CNPJ e por conta, e somente para quem ainda não fez nenhuma compra na plataforma. As compras seguintes são cobradas pelo preço normal vigente.
12.4. As promoções não são cumulativas entre si, salvo quando a própria oferta disser o contrário. Durante promoções de datas especiais, outras ofertas podem ficar suspensas.
12.5. O preço válido é o calculado pela plataforma e exibido no momento em que o pagamento é criado. Tentativas de obter desconto de forma indevida (por exemplo, várias contas, dados falsos, uso de CPF/CNPJ de terceiros ou manipulação do sistema) podem levar ao cancelamento da oferta, do pedido ou da conta.
12.6. Os preços de planos, produtos e serviços, bem como as promoções, podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento. As alterações valem apenas para compras futuras e não afetam compras já pagas.
12.7. Planos e créditos têm a validade informada na compra (por exemplo, plano válido por 30 dias e crédito do 1º laudo válido por 30 dias). Depois da validade, o saldo não utilizado expira e não é convertido em dinheiro.
12.8. Ficam preservados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento nos casos e prazos da lei.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@laudotecnicobr.com.br
- WhatsApp: +55 (61) 9 9819-7328 (suporte 24h)