LTCAT: o que é, quem é obrigado e como fazer o levantamento de riscos (NR-01 / eSocial S-1.3)
LTCAT: entenda o que é, quem é obrigado a fazer e como o novo evento S-1.3 do eSocial — produção restrita em 09/11/2026 e produção plena em 23/11/2026 — muda o envio do levantamento de riscos ao governo.
Se a sua empresa tem empregados, 2026 chegou com duas siglas para decorar: LTCAT e eSocial S-1.3. A primeira é o documento técnico que comprova as condições do ambiente de trabalho. A segunda é o novo evento do eSocial que leva o levantamento de riscos ocupacionais ao governo — com produção restrita a partir de 9 de novembro de 2026 e produção plena em 23 de novembro de 2026.
Resumindo: quem ainda trata higiene e segurança no trabalho como burocracia "para depois" precisa tratar como prioridade agora. Este guia explica o que é o LTCAT, quem é obrigado, o que muda com o S-1.3 e como se preparar — em linguagem simples.
O que é o LTCAT?
LTCAT é a sigla para Levantamento Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. É o documento técnico — feito por profissional habilitado, com ART registrada — que descreve a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos (ruído, calor, vibração, radiações), químicos (poeiras, fumos, solventes, produtos) e biológicos (vírus, bactérias, fungos) presentes no ambiente de trabalho.
Ele responde perguntas objetivas: em qual setor há ruído acima do permitido? Que produtos químicos são manipulados e em que quantidade? Que proteções coletivas e individuais existem? É a partir dessas respostas que a empresa define adicionais de insalubridade e periculosidade, afastamentos por motivo de saúde ocupacional e prioridades de prevenção.
Na prática, o LTCAT é a prova técnica de que a empresa conhece — e controla — os riscos do próprio ambiente. Sem ele, qualquer discussão sobre adicional, afastamento ou acidente vira "opinião contra opinião".
O que mudou: o PPRA virou PGR
Até 2024, a base do gerenciamento de riscos era o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). A NR-01 foi renovada e estabeleceu o GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, documentado pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), formado por dois documentos: o inventário de riscos e o plano de ação.
O calendário da NR-01 foi escalonado pelo grau de risco da atividade:
- Grau de risco 3 e 4 — obrigação em vigor desde 3 de janeiro de 2025;
- Grau de risco 1 e 2 — obrigação em vigor desde 3 de janeiro de 2026.
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de grau de risco 1 ou 2, sem empregados expostos a agentes perigosos, ficam dispensadas de elaborar o PGR documental — mas continuam obrigadas a prevenir os riscos.
O que é o evento eSocial S-1.3
O eSocial ganhou um evento novo: o S-1.3 — Levantamento Preliminar de Riscos Ocupacionais. Ele é a forma de enviar ao governo, por setor ou lotação, o resultado do levantamento de riscos que antes ficava apenas nos arquivos da empresa.
O calendário oficial do evento é curto:
- 9 de novembro de 2026 — abre a produção restrita: ambiente de testes para empresas e sistemas se adaptarem;
- 23 de novembro de 2026 — produção plena: o envio passa a valer de verdade.
Na prática, isso significa um mês de "treino" oficial — e que quem ainda não tem inventário de riscos organizado corre contra o relógio.

Quem é obrigado a enviar o S-1.3
O evento diz respeito a empresas com empregados obrigadas ao GRO. Como a própria NR-01 começou pelos graus de risco mais altos, são as empresas de grau 3 e 4 as primeiras a precisar do S-1.3 organizado; as demais seguem o cronograma gradual do eSocial. Na dúvida, o caminho é o mesmo para todo mundo: ter o levantamento de riscos e o LTCAT em dia.
Multas: o que está em jogo
Descumprir a NR-01 — não ter PGR quando é obrigatório, não levantar riscos, não medir agentes quando a medição é necessária — gera autuação na fiscalização do trabalho, com multa conforme a tabela de infrações do seu estado. O valor exato varia, mas o prejuízo não para aí: sem levantamento documentado, a empresa fica sem defesa em discussões sobre adicionais, afastamentos e acidentes — e o passivo trabalhista costuma sair muito mais caro que a adequação.
Como o laudo técnico ajuda
O LTCAT e os laudos de segurança do trabalho são a ponte entre o ambiente real da empresa e os formulários do eSocial. Um técnico ou engenheiro habilitado vai ao local, mede e registra as condições — ruído em decibéis, agentes químicos identificados, EPIs e proteções coletivas existentes — e emite o documento com ART. Com isso em mãos, o RH ou o contador preenche o S-1.3 com dados reais, e não com achismo.
Se você é o profissional que emite esses documentos, a geração online do laudo de segurança do trabalho já segue a estrutura esperada: identificação, dados do setor, riscos, medidas corretivas e evidências fotográficas, com PDF pronto e numeração oficial.

Passo a passo para se preparar
- Mapeie setores e funções — separe a empresa em lotações (produção, expedição, escritório etc.); o S-1.3 é enviado por setor;
- Levante os perigos — caminhe pela empresa anotando cada risco: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Esse é o coração do inventário de riscos;
- Meça o que precisa de medição — ruído, calor e agentes químicos exigem instrumentos e método. É aqui que entra o LTCAT, feito por profissional habilitado;
- Monte o plano de ação — para cada risco, defina medida de controle e prazo. Isso completa o PGR;
- Teste o envio na produção restrita — use novembro de 2026 para validar o processo com seu contador ou sistema antes da produção plena em 23/11/2026;
- Revise periodicamente — mudou processo, máquina ou layout, o levantamento precisa ser atualizado e reenviado.
Ferramentas para emitir os documentos
Para o profissional que emite laudos de segurança do trabalho, ter modelo pronto corta o tempo de emissão. O Kit Laudo de Segurança do Trabalho traz o modelo editável em Word, planilha em Excel e o guia de preenchimento — com a estrutura de identificação, riscos, EPIs, não conformidades e medidas corretivas pronta para preencher. E se preferir gerar o laudo online, com formulário guiado e PDF final, é só criar conta grátis e usar a geração de laudo de segurança do trabalho — ou ver todos os tipos na biblioteca de modelos.


Perguntas frequentes
LTCAT e PGR são a mesma coisa?
Não. O PGR é o programa de gerenciamento (inventário de riscos + plano de ação). O LTCAT é o documento técnico que caracteriza a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos — um dos insumos que alimenta o inventário. Os dois se completam.
Quem pode fazer o LTCAT?
Profissional habilitado da área de segurança ou saúde ocupacional (engenheiro de segurança, técnico em segurança do trabalho, médico ou enfermeiro do trabalho, conforme o caso), com registro profissional ativo e ART registrada para o serviço.
Toda empresa precisa enviar o S-1.3?
Empresas com empregados e obrigadas ao GRO precisam enviar. ME e EPP de grau de risco 1 ou 2, sem empregados expostos a agentes perigosos, podem ser dispensadas do PGR documental — mas quem tem grau 3 ou 4, ou exposição relevante a agentes, precisa se organizar.
O que acontece se a empresa não enviar?
Além da multa por descumprimento da NR-01 na fiscalização, a empresa fica sem respaldo técnico em discussões sobre insalubridade, periculosidade e afastamentos — o que gera passivo trabalhista. Organizar-se antes da produção plena (23/11/2026) é a saída mais barata.
Preciso refazer o LTCAT todo ano?
A NR exige revisão sempre que houver mudanças no processo, nas máquinas, no layout ou na legislação. Na prática, muitas empresas revisam o conjunto anualmente junto com o PGR, garantindo que as informações enviadas ao eSocial continuem fiéis à realidade.
Chegou a hora de se organizar. Se você emite laudos, cadastre-se grátis na Laudo Técnico BR e gere o laudo de segurança do trabalho em minutos — ou garanta o Kit Laudo de Segurança do Trabalho com todos os arquivos editáveis.
Créditos das fotos: Sedulitas (CC BY-SA 4.0)