LTCAT: o que é, quem é obrigado e como fazer o levantamento de riscos (NR-01 / eSocial S-1.3)

08/11/2026 55 visualizações
Foto ilustrativa do artigo: LTCAT: o que é, quem é obrigado e como fazer o levantamento de riscos (NR-01 / eSocial S-1.3)

LTCAT: entenda o que é, quem é obrigado a fazer e como o novo evento S-1.3 do eSocial — produção restrita em 09/11/2026 e produção plena em 23/11/2026 — muda o envio do levantamento de riscos ao governo.

Se a sua empresa tem empregados, 2026 chegou com duas siglas para decorar: LTCAT e eSocial S-1.3. A primeira é o documento técnico que comprova as condições do ambiente de trabalho. A segunda é o novo evento do eSocial que leva o levantamento de riscos ocupacionais ao governo — com produção restrita a partir de 9 de novembro de 2026 e produção plena em 23 de novembro de 2026.

Resumindo: quem ainda trata higiene e segurança no trabalho como burocracia "para depois" precisa tratar como prioridade agora. Este guia explica o que é o LTCAT, quem é obrigado, o que muda com o S-1.3 e como se preparar — em linguagem simples.

O que é o LTCAT?

LTCAT é a sigla para Levantamento Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. É o documento técnico — feito por profissional habilitado, com ART registrada — que descreve a exposição dos trabalhadores aos agentes físicos (ruído, calor, vibração, radiações), químicos (poeiras, fumos, solventes, produtos) e biológicos (vírus, bactérias, fungos) presentes no ambiente de trabalho.

Ele responde perguntas objetivas: em qual setor há ruído acima do permitido? Que produtos químicos são manipulados e em que quantidade? Que proteções coletivas e individuais existem? É a partir dessas respostas que a empresa define adicionais de insalubridade e periculosidade, afastamentos por motivo de saúde ocupacional e prioridades de prevenção.

Na prática, o LTCAT é a prova técnica de que a empresa conhece — e controla — os riscos do próprio ambiente. Sem ele, qualquer discussão sobre adicional, afastamento ou acidente vira "opinião contra opinião".

O que mudou: o PPRA virou PGR

Até 2024, a base do gerenciamento de riscos era o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). A NR-01 foi renovada e estabeleceu o GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, documentado pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), formado por dois documentos: o inventário de riscos e o plano de ação.

O calendário da NR-01 foi escalonado pelo grau de risco da atividade:

  • Grau de risco 3 e 4 — obrigação em vigor desde 3 de janeiro de 2025;
  • Grau de risco 1 e 2 — obrigação em vigor desde 3 de janeiro de 2026.

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de grau de risco 1 ou 2, sem empregados expostos a agentes perigosos, ficam dispensadas de elaborar o PGR documental — mas continuam obrigadas a prevenir os riscos.

O que é o evento eSocial S-1.3

O eSocial ganhou um evento novo: o S-1.3 — Levantamento Preliminar de Riscos Ocupacionais. Ele é a forma de enviar ao governo, por setor ou lotação, o resultado do levantamento de riscos que antes ficava apenas nos arquivos da empresa.

O calendário oficial do evento é curto:

  • 9 de novembro de 2026 — abre a produção restrita: ambiente de testes para empresas e sistemas se adaptarem;
  • 23 de novembro de 2026 — produção plena: o envio passa a valer de verdade.

Na prática, isso significa um mês de "treino" oficial — e que quem ainda não tem inventário de riscos organizado corre contra o relógio.

Infográfico: calendário oficial do evento S-1.3 do eSocial em 2026 e quem envia primeiro
Linha do tempo oficial: NR-01 em vigor, produção restrita do S-1.3 (09/11/2026) e produção plena (23/11/2026)

Quem é obrigado a enviar o S-1.3

O evento diz respeito a empresas com empregados obrigadas ao GRO. Como a própria NR-01 começou pelos graus de risco mais altos, são as empresas de grau 3 e 4 as primeiras a precisar do S-1.3 organizado; as demais seguem o cronograma gradual do eSocial. Na dúvida, o caminho é o mesmo para todo mundo: ter o levantamento de riscos e o LTCAT em dia.

Multas: o que está em jogo

Descumprir a NR-01 — não ter PGR quando é obrigatório, não levantar riscos, não medir agentes quando a medição é necessária — gera autuação na fiscalização do trabalho, com multa conforme a tabela de infrações do seu estado. O valor exato varia, mas o prejuízo não para aí: sem levantamento documentado, a empresa fica sem defesa em discussões sobre adicionais, afastamentos e acidentes — e o passivo trabalhista costuma sair muito mais caro que a adequação.

Como o laudo técnico ajuda

O LTCAT e os laudos de segurança do trabalho são a ponte entre o ambiente real da empresa e os formulários do eSocial. Um técnico ou engenheiro habilitado vai ao local, mede e registra as condições — ruído em decibéis, agentes químicos identificados, EPIs e proteções coletivas existentes — e emite o documento com ART. Com isso em mãos, o RH ou o contador preenche o S-1.3 com dados reais, e não com achismo.

Se você é o profissional que emite esses documentos, a geração online do laudo de segurança do trabalho já segue a estrutura esperada: identificação, dados do setor, riscos, medidas corretivas e evidências fotográficas, com PDF pronto e numeração oficial.

Profissional de higiene ocupacional medindo ruído com sonômetro durante avaliação técnica do ambiente de trabalho
Medição de ruído em campo: é o tipo de evidência técnica que sustenta o LTCAT e o preenchimento do S-1.3

Passo a passo para se preparar

  1. Mapeie setores e funções — separe a empresa em lotações (produção, expedição, escritório etc.); o S-1.3 é enviado por setor;
  2. Levante os perigos — caminhe pela empresa anotando cada risco: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Esse é o coração do inventário de riscos;
  3. Meça o que precisa de medição — ruído, calor e agentes químicos exigem instrumentos e método. É aqui que entra o LTCAT, feito por profissional habilitado;
  4. Monte o plano de ação — para cada risco, defina medida de controle e prazo. Isso completa o PGR;
  5. Teste o envio na produção restrita — use novembro de 2026 para validar o processo com seu contador ou sistema antes da produção plena em 23/11/2026;
  6. Revise periodicamente — mudou processo, máquina ou layout, o levantamento precisa ser atualizado e reenviado.

Ferramentas para emitir os documentos

Para o profissional que emite laudos de segurança do trabalho, ter modelo pronto corta o tempo de emissão. O Kit Laudo de Segurança do Trabalho traz o modelo editável em Word, planilha em Excel e o guia de preenchimento — com a estrutura de identificação, riscos, EPIs, não conformidades e medidas corretivas pronta para preencher. E se preferir gerar o laudo online, com formulário guiado e PDF final, é só criar conta grátis e usar a geração de laudo de segurança do trabalho — ou ver todos os tipos na biblioteca de modelos.

Duas páginas do modelo editável de laudo de segurança do trabalho em Word com estrutura completa
Modelo editável do laudo de segurança do trabalho: a estrutura pronta acelera a emissão
Página do guia de preenchimento do Kit Laudo de Segurança do Trabalho
O guia do kit mostra seção por seção como preencher o modelo

Perguntas frequentes

LTCAT e PGR são a mesma coisa?

Não. O PGR é o programa de gerenciamento (inventário de riscos + plano de ação). O LTCAT é o documento técnico que caracteriza a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos — um dos insumos que alimenta o inventário. Os dois se completam.

Quem pode fazer o LTCAT?

Profissional habilitado da área de segurança ou saúde ocupacional (engenheiro de segurança, técnico em segurança do trabalho, médico ou enfermeiro do trabalho, conforme o caso), com registro profissional ativo e ART registrada para o serviço.

Toda empresa precisa enviar o S-1.3?

Empresas com empregados e obrigadas ao GRO precisam enviar. ME e EPP de grau de risco 1 ou 2, sem empregados expostos a agentes perigosos, podem ser dispensadas do PGR documental — mas quem tem grau 3 ou 4, ou exposição relevante a agentes, precisa se organizar.

O que acontece se a empresa não enviar?

Além da multa por descumprimento da NR-01 na fiscalização, a empresa fica sem respaldo técnico em discussões sobre insalubridade, periculosidade e afastamentos — o que gera passivo trabalhista. Organizar-se antes da produção plena (23/11/2026) é a saída mais barata.

Preciso refazer o LTCAT todo ano?

A NR exige revisão sempre que houver mudanças no processo, nas máquinas, no layout ou na legislação. Na prática, muitas empresas revisam o conjunto anualmente junto com o PGR, garantindo que as informações enviadas ao eSocial continuem fiéis à realidade.

Chegou a hora de se organizar. Se você emite laudos, cadastre-se grátis na Laudo Técnico BR e gere o laudo de segurança do trabalho em minutos — ou garanta o Kit Laudo de Segurança do Trabalho com todos os arquivos editáveis.

Créditos das fotos: Sedulitas (CC BY-SA 4.0)

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